Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A APODEMO – Associação Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e de Opinião (“APODEMO”) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Prémio APODEMO Investigação – Estudante (“Prémio”), comprometendo-se a tratá-los de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

APODEMO – Associação Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e de Opinião
NIPC: 503188530
Av. 5 de Outubro, 102 – 2.º andar, Lisboa, Portugal
E-mail: apodemo@apodemo.pt

2. Dados pessoais tratados

No âmbito do Prémio, recolhemos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades relacionadas com a gestão da candidatura e da participação, nomeadamente:

• nome e dados de contacto;
• instituição de ensino superior frequentada;
• informação necessária para verificar a elegibilidade;
• comprovativo de matrícula ou inscrição, quando solicitado;
• declarações e documentos apresentados no âmbito da candidatura;
• dados necessários à atribuição e pagamento do prémio, quando aplicável;
• dados técnicos relacionados com a utilização do website, nos termos da respetiva Política de Cookies.

Os trabalhos submetidos podem conter dados pessoais dos autores. Os candidatos são responsáveis por assegurar que quaisquer dados pessoais de terceiros incluídos nos trabalhos, designadamente de participantes em estudos, são tratados de acordo com a legislação aplicável e devidamente anonimizados sempre que necessário.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais são tratados, consoante o caso, para:

• receber e gerir candidaturas;
• verificar a elegibilidade e admissibilidade;
• assegurar a avaliação dos trabalhos pelo júri;
• comunicar com os candidatos e divulgar os resultados;
• atribuir e gerir os prémios e benefícios previstos no Regulamento;
• cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas;
• garantir a segurança e o correto funcionamento do website e dos sistemas utilizados.

Estes tratamentos têm como fundamento, consoante a finalidade, a execução das condições de participação no Prémio, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo da APODEMO ou o consentimento, quando este seja aplicável.

4. Partilha dos trabalhos com os patrocinadores

A partilha dos trabalhos com os patrocinadores do Prémio é facultativa e não constitui condição de participação no Prémio.

A APODEMO poderá partilhar os trabalhos com os patrocinadores quando o autor ou, no caso de candidaturas coletivas, o representante da equipa tenha declarado, em nome da equipa e nos termos definidos no formulário de candidatura, que todos os elementos da equipa foram previamente informados e autorizaram essa partilha. O representante da equipa deverá dispor de autorização dos restantes elementos para prestar essa declaração.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

Os patrocinadores apenas terão acesso aos trabalhos nos termos e para as finalidades indicadas no momento da obtenção do consentimento.

5. Divulgação dos trabalhos

A APODEMO poderá divulgar os resultados e os trabalhos nos termos previstos no Regulamento do Prémio, incluindo a divulgação dos trabalhos classificados nos três primeiros lugares através das suas plataformas de comunicação.

Os direitos de propriedade intelectual sobre os trabalhos permanecem nos respetivos autores, nos termos do Regulamento.

6. Destinatários

Os dados pessoais poderão ser acedidos, na medida do necessário, pelo júri do Prémio, por prestadores de serviços que apoiem a APODEMO na organização e gestão do Prémio e por entidades às quais a APODEMO esteja legalmente obrigada a comunicar dados.

Os trabalhos poderão ser partilhados com os patrocinadores apenas nas condições previstas na presente Política.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, à gestão e documentação do Prémio e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados de acordo com a finalidade para a qual o consentimento foi prestado e pelo período necessário à sua demonstração, sem prejuízo de outros prazos legalmente aplicáveis.

8. Direitos dos titulares

Nos termos e dentro das condições previstas no RGPD, os titulares dos dados podem exercer os direitos de:

• acesso;
• retificação;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição;
• portabilidade, quando aplicável;
• retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Para exercer estes direitos, deverá ser enviado um pedido para: apodemo@apodemo.pt.

Os titulares têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

A APODEMO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

10. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies não estritamente necessários serão utilizados de acordo com as opções de consentimento e gestão disponibilizadas no website.

11. Alterações à Política

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor estará permanentemente disponível nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Data: 23 de setembro de 2026

A Presidente da Direção da APODEMO
Esperança Afonso